Termos e condições de uso
A CUSTOMER FIRST S.A., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 003.830.701/0001-46 (doravante denominada "CUSTOMER FIRST") disponibiliza aos usuários de Internet por meio do site BEEZZER, registrado sob o domínio beezzer.com (doravante denominado "Site"), serviços através de um ambiente colaborativo, no qual é permitido opinar abertamente sobre produtos e serviços que utilizam, podendo tirar dúvidas, dar dicas, fazer comentários, reclamações e qualquer outra informação relacionada (doravante "Serviço").
A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário") e a sua conseqüente aceitação expressa de todos os Termos e Condições vigentes no momento em que o Usuário utilizar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente estas Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar o Serviço.
A CUSTOMER FIRST poderá, periodicamente e sem prévio aviso, modificar o regulamento da utilização dos Serviços mediante alteração dos Termos e Condições aqui dispostos. A continuidade da utilização dos Serviços pelo Usuário depois de efetivada referida alteração indica que o Usuário leu e concordou com os novos termos, ficando vinculado às novas regras aplicáveis.
Todos os avisos, instruções, regras ou políticas do Site constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
1. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulamentam a prestação do Serviço por parte da CUSTOMER FIRST e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.
A CUSTOMER FIRST reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo.
A continuidade do Serviço fica a critério da CUSTOMER FIRST, que poderá cancelar a sua prestação caso o mesmo apresente problemas técnicos ou por outras razões a seu exclusivo critério.
2. O SERVIÇO
O Serviço oferece aos Usuários um ambiente colaborativo no qual lhes é possibilitado falar abertamente sobre produtos e serviços que normalmente utilizam. Neste ambiente de manifestação aberta os Usuários poderão tirar dúvidas, dar dicas, fazer comentários, reclamações e qualquer outra informação relacionada àqueles produtos ou serviços.
O Usuário será responsável pelo seu cadastro junto ao Site, a fim de permitir a utilização do Serviço.
A CUSTOMER FIRST oferecerá aos Usuários livre manifestação sobre produtos e serviços a que queiram se referir, reservando-se, no entanto, o direito de, sem prévio aviso, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, impor restrições a essa facilidade, estabelecendo um limite.
3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
Registro
A utilização do Serviço, respeitados estes Termos e Condições, dependerá do registro das informações pessoais do Usuário ("Dados Pessoais") no cadastro único do Site e da conseqüente obtenção do login e do password (doravante e de modo conjunto, referidos como as "Senhas de Acesso").
Vale lembrar que o Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso, e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar a CUSTOMER FIRST, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.
A veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os Dados Pessoais fornecidos no registro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários, ficando por eles garantida.
Fica proibido que se faça uso, para registro, de palavras que sejam julgadas pela CUSTOMER FIRST como deselegantes, discriminatórias ou ofensivas. Além disso, em respeito aos direitos de propriedade intelectual e de terceiros, não poderão ser utilizados pelo Usuário nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial ou de serviço, casos que ensejam o cancelamento discricionário do registro pela CUSTOMER FIRST, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário.
A partir da submissão do cadastro do Usuário, os Dados Pessoais passam a receber tratamento automatizado, conforme estabelecido na Política de Privacidade publicada no Site.
Os registros de Usuários podem ser cancelados a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatada, a critério da CUSTOMER FIRST, a prática de ato ou conduta que (i) viole quaisquer leis ou regulamentos vigentes no país, ou (ii) desrespeite estes Termos e Condições, especialmente as obrigações do Usuário descritas abaixo.
O cancelamento do registro proíbe a continuidade da utilização do Serviço pelo Usuário.
Obrigações do Usuário
O Usuário assume o compromisso de utilizar o Serviço sempre em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O Usuário obriga-se, ainda, a fazer uso do Serviço de forma diligente e prudente, abstendo-se de utilizá-lo como meio para a prática de atos ilícitos ou em desacordo com estes Termos e Condições, ou que sejam lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma, possam danificar ou sobrecarregar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking), ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.
O USUÁRIO RECONHECE SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DO SERVIÇO, SENDO ESTE FORNECIDO EXCLUSIVAMENTE DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, SEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, DE ACORDO COM OS LIMITES LEGALMENTE PERMITIDOS.
O Usuário obriga-se a (a) não utilizar o Serviço com a finalidade de transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, violador da privacidade ou da propriedade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável, (b) não praticar quaisquer atos que violem ou induzam a violação a leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; (c) não transmitir/divulgar informações que sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; e (d) não utilizar o Serviço para divulgação de produtos ou de serviços, respeitando sempre a natureza não-comercial do Serviço.
O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico em geral; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (n) contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (i) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente; (ii) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, dentre outras) (iii) disponibilização quaisquer arquivos de software sobre os quais os usuários não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível; (o) facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso.
Outrossim, o Usuário não deverá utilizar o Serviço para (i) "remote loading", (ii) "mirroring" ou como entrada ou sinalização de outra "Home Page", (iii) disponibilização de programas executáveis ou emuladores para "download" através da "Home Page", (iv) envio de arquivos para o diretório da CUSTOMER FIRST com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo; (v) exposição de "hyperlinks" a conteúdo não permitido pela CUSTOMER FIRST; (vi) obtenção de informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais; (vii) divulgar material ou links de qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa de participação, ou sistemática similar.
A conexão de Usuário, seja por estar transmitindo ou de outra forma conectado a com o envio de qualquer tipo de "spam" ou correio eletrônico em quantidade, não solicitado, faculta à CUSTOMER FIRST efetuar o cancelamento do registro desse Usuário. Além disso, caso as perdas e danos reais não possam ser razoavelmente calculados, face à dificuldade inerente a cálculos de tal natureza, o Usuário concorda em pagar à CUSTOMER FIRST o montante de R$ 100,00 (cem reais), a título de perdas e danos, por cada "spam" ou correio eletrônico em quantidade não solicitado, transmitido por sua conta ou de outra forma a ela relacionado. Do contrário, o Usuário concorda em pagar à CUSTOMER FIRST as perdas e danos reais, na medida em que possam ser razoavelmente calculadas.
A CUSTOMER FIRST, cooperará com autoridades públicas para a localização de indivíduos que tenham de qualquer forma oferecido ou feito referência a material ilegal, podendo, inclusive, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes da existência de tais fatos, fornecendo, ainda, cópias dos mesmos sem necessidade de obtenção do prévio consentimento do Usuário.
Licença isenta de royalties
O Usuário que faz uso do Serviço confere à CUSTOMER FIRST e às suas empresas associadas uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, sub-licenciável, mundial (incluindo mas não limitada à licença de direitos autorais) para uso de tais informações em quaisquer meios, para quaisquer fins, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Assim, visando a divulgação do Serviço ou do Site, a CUSTOMER FIRST poderá exibir publicamente as opiniões e comentários do Usuário, que desde já autoriza tal divulgação.
Gratuidade do Serviço e Alterações:
O Serviço será prestado pela CUSTOMER FIRST em caráter gratuito.
A disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Serviço não são garantidas pela CUSTOMER FIRST, que fica isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do serviço, seja por questões técnicas ou por ausência de interesse da CUSTOMER FIRST na manutenção do Serviço.
4. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS
Em virtude da natureza do Serviço, o Usuário declara ter ciência de que terceiros acessarão o Site, podendo descarregar (download) o conteúdo do mesmo e fazer uso do referido material para quaisquer finalidades que podem não estar autorizadas pelos presentes Termos e Condições.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço
A CUSTOMER FIRST não garante a disponibilidade nem a continuidade do funcionamento do Serviço, ficando isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam vir a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço.
Privacidade e segurança na utilização do Serviço
A CUSTOMER FIRST não é obrigada a garantir e nem garante a segurança e a privacidade dos Usuários durante a utilização do Serviço e nem garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar e manipular o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam ou disponibilizem através do Serviço.
A CUSTOMER FIRST FICA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA AOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS EM VIRTUDE DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários
A CUSTOMER FIRST não irá monitorar os Usuários ou as comunicações realizadas durante o uso do Serviço. O usuário reconhece e concorda que a CUSTOMER FIRST não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de Usuários, do conteúdo por eles divulgado e de qualquer outro conteúdo de usuários dos Serviços. Ainda, conforme disposto acima, a CUSTOMER FIRST não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
A CUSTOMER FIRST FICA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, DIRETA OU INDIRETA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS ATRAVÉS DO SITE.
A RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE, VIGÊNCIA E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO DIVULGADA OU DISPONIBILIZADA PELOS USUÁRIOS A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, ASSIM COMO OS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO, FICANDO A CUSTOMER FIRST, DESDE JÁ, ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO.
AO UTILIZAR O SITE OU OUTROS SITES OU SERVIÇOS DA CUSTOMER FIRST, O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A CUSTOMER FIRST, SEUS PARCEIROS, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA. AO ACEITAR OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, O USUÁRIO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA CUSTOMER FIRST, EM QUALQUER HIPÓTESE, AO LIMITE MÍNIMO PERMITIDO POR LEI.
6. DIREITOS AUTORAIS
A CUSTOMER FIRST garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o código objeto dos aplicativos de informática somente para utilizar os Serviços, de acordo com estes Termos e Condições. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação aos referidos aplicativos.
Além da licença acima indicada, a CUSTOMER FIRST não concede qualquer outra forma de permissão de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito, relacionado ou não, com o Serviço.
7. INFRAÇÕES
Caso algum Usuário ou qualquer terceiro verifique a prática de infrações a estes Termos e Condições, solicitamos que as reportem à CUSTOMER FIRST, através do email de contato.
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro verificar a existência de fatos ou circunstâncias que possam constituir uso inadequado do Serviço, seja por descumprimento a estes Termos e Condições, seja pelo desrespeito à lei, a CUSTOMER FIRST solicita que seja enviada uma notificação contendo: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) descrição da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa da obra protegida e supostamente infringida; (c) descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais; (d) declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei (e) declaração do Usuário ou do terceiro indicando, sob as penas da lei, que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.
Qualquer notícia relacionada à violação de propriedade intelectual será avaliada pela CUSTOMER FIRST prontamente, devendo ser tomadas as medidas consideradas adequadas nos termos da legislação aplicável. Caso a CUSTOMER FIRST entenda cabível, poderá retirar imediatamente ou impedir o acesso ao material violador, além de impedir o acesso daqueles que tenham cometido a infração.
Se em qualquer hipótese a CUSTOMER FIRST tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de material que viole direitos de terceiros, fica reservado o direito de cancelá-lo, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Na hipótese da utilização do Serviço pelo Usuário ensejar reclamações ou resultar em despesas, incluindo eventuais honorários legais, o Usuário concorda em indenizar a CUSTOMER FIRST e os demais fornecedores porventura envolvidos.
A indenização em questão inclui, mas não se limita a: (i) responsabilidade do Usuário por quaisquer violações ou infrações resultantes da violação a direitos de propriedade autoral, intelectual ou marcas, (ii) a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante de material ilegal disponibilizado pelo Usuário, (iii) outras condutas que resultem em descumprimento do estabelecido nestes Termos e Condições.
8. PRAZO
O Serviço será prestado por prazo indeterminado, ficando reservada à CUSTOMER FIRST a faculdade de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação ao Usuário, a seu exclusivo critério.
9.ACORDO INTEGRAL
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e a CUSTOMER FIRST sobre a utilização dos Serviços substituindo qualquer tipo de acordo anterior entre as partes.
10. CLÁUSULAS INDEPENDENTES
Se alguma provisão destes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta provisão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente destes Termos e Condições e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante destes Termos e Condições.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a CUSTOMER FIRST concordam em submeter eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário") e a sua conseqüente aceitação expressa de todos os Termos e Condições vigentes no momento em que o Usuário utilizar o Serviço. Em conseqüência, o Usuário deve ler atentamente estas Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se propuser a utilizar o Serviço.
A CUSTOMER FIRST poderá, periodicamente e sem prévio aviso, modificar o regulamento da utilização dos Serviços mediante alteração dos Termos e Condições aqui dispostos. A continuidade da utilização dos Serviços pelo Usuário depois de efetivada referida alteração indica que o Usuário leu e concordou com os novos termos, ficando vinculado às novas regras aplicáveis.
Todos os avisos, instruções, regras ou políticas do Site constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
1. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulamentam a prestação do Serviço por parte da CUSTOMER FIRST e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.
A CUSTOMER FIRST reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as condições ora requeridas para utilização do mesmo.
A continuidade do Serviço fica a critério da CUSTOMER FIRST, que poderá cancelar a sua prestação caso o mesmo apresente problemas técnicos ou por outras razões a seu exclusivo critério.
2. O SERVIÇO
O Serviço oferece aos Usuários um ambiente colaborativo no qual lhes é possibilitado falar abertamente sobre produtos e serviços que normalmente utilizam. Neste ambiente de manifestação aberta os Usuários poderão tirar dúvidas, dar dicas, fazer comentários, reclamações e qualquer outra informação relacionada àqueles produtos ou serviços.
O Usuário será responsável pelo seu cadastro junto ao Site, a fim de permitir a utilização do Serviço.
A CUSTOMER FIRST oferecerá aos Usuários livre manifestação sobre produtos e serviços a que queiram se referir, reservando-se, no entanto, o direito de, sem prévio aviso, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, impor restrições a essa facilidade, estabelecendo um limite.
3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
Registro
A utilização do Serviço, respeitados estes Termos e Condições, dependerá do registro das informações pessoais do Usuário ("Dados Pessoais") no cadastro único do Site e da conseqüente obtenção do login e do password (doravante e de modo conjunto, referidos como as "Senhas de Acesso").
Vale lembrar que o Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso, e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar a CUSTOMER FIRST, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.
A veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os Dados Pessoais fornecidos no registro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários, ficando por eles garantida.
Fica proibido que se faça uso, para registro, de palavras que sejam julgadas pela CUSTOMER FIRST como deselegantes, discriminatórias ou ofensivas. Além disso, em respeito aos direitos de propriedade intelectual e de terceiros, não poderão ser utilizados pelo Usuário nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial ou de serviço, casos que ensejam o cancelamento discricionário do registro pela CUSTOMER FIRST, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário.
A partir da submissão do cadastro do Usuário, os Dados Pessoais passam a receber tratamento automatizado, conforme estabelecido na Política de Privacidade publicada no Site.
Os registros de Usuários podem ser cancelados a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatada, a critério da CUSTOMER FIRST, a prática de ato ou conduta que (i) viole quaisquer leis ou regulamentos vigentes no país, ou (ii) desrespeite estes Termos e Condições, especialmente as obrigações do Usuário descritas abaixo.
O cancelamento do registro proíbe a continuidade da utilização do Serviço pelo Usuário.
Obrigações do Usuário
O Usuário assume o compromisso de utilizar o Serviço sempre em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
O Usuário obriga-se, ainda, a fazer uso do Serviço de forma diligente e prudente, abstendo-se de utilizá-lo como meio para a prática de atos ilícitos ou em desacordo com estes Termos e Condições, ou que sejam lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma, possam danificar ou sobrecarregar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (hacking), ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.
O USUÁRIO RECONHECE SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DO SERVIÇO, SENDO ESTE FORNECIDO EXCLUSIVAMENTE DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, SEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, DE ACORDO COM OS LIMITES LEGALMENTE PERMITIDOS.
O Usuário obriga-se a (a) não utilizar o Serviço com a finalidade de transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, violador da privacidade ou da propriedade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável, (b) não praticar quaisquer atos que violem ou induzam a violação a leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; (c) não transmitir/divulgar informações que sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; e (d) não utilizar o Serviço para divulgação de produtos ou de serviços, respeitando sempre a natureza não-comercial do Serviço.
O Usuário se compromete a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou cuja transmissão (a) contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico em geral; (b) induzam, incitem ou promovam atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (c) induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou idéias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social; (d) incorporem mensagens delituosas, violentas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça ou chantagem a terceiros; (f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsas, ambíguas, inexatas, exageradas ou extemporâneas, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) estejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; (i) violem os segredos empresariais de terceiros; (j) sejam contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (k) infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações; (l) constituam, se for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; (m) provoquem, por suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal funcionamento do Serviço; (n) contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software: (i) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente; (ii) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, dentre outras) (iii) disponibilização quaisquer arquivos de software sobre os quais os usuários não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível; (o) facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso.
Outrossim, o Usuário não deverá utilizar o Serviço para (i) "remote loading", (ii) "mirroring" ou como entrada ou sinalização de outra "Home Page", (iii) disponibilização de programas executáveis ou emuladores para "download" através da "Home Page", (iv) envio de arquivos para o diretório da CUSTOMER FIRST com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo; (v) exposição de "hyperlinks" a conteúdo não permitido pela CUSTOMER FIRST; (vi) obtenção de informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais; (vii) divulgar material ou links de qualquer sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa de participação, ou sistemática similar.
A conexão de Usuário, seja por estar transmitindo ou de outra forma conectado a com o envio de qualquer tipo de "spam" ou correio eletrônico em quantidade, não solicitado, faculta à CUSTOMER FIRST efetuar o cancelamento do registro desse Usuário. Além disso, caso as perdas e danos reais não possam ser razoavelmente calculados, face à dificuldade inerente a cálculos de tal natureza, o Usuário concorda em pagar à CUSTOMER FIRST o montante de R$ 100,00 (cem reais), a título de perdas e danos, por cada "spam" ou correio eletrônico em quantidade não solicitado, transmitido por sua conta ou de outra forma a ela relacionado. Do contrário, o Usuário concorda em pagar à CUSTOMER FIRST as perdas e danos reais, na medida em que possam ser razoavelmente calculadas.
A CUSTOMER FIRST, cooperará com autoridades públicas para a localização de indivíduos que tenham de qualquer forma oferecido ou feito referência a material ilegal, podendo, inclusive, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes da existência de tais fatos, fornecendo, ainda, cópias dos mesmos sem necessidade de obtenção do prévio consentimento do Usuário.
Licença isenta de royalties
O Usuário que faz uso do Serviço confere à CUSTOMER FIRST e às suas empresas associadas uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, sub-licenciável, mundial (incluindo mas não limitada à licença de direitos autorais) para uso de tais informações em quaisquer meios, para quaisquer fins, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Assim, visando a divulgação do Serviço ou do Site, a CUSTOMER FIRST poderá exibir publicamente as opiniões e comentários do Usuário, que desde já autoriza tal divulgação.
Gratuidade do Serviço e Alterações:
O Serviço será prestado pela CUSTOMER FIRST em caráter gratuito.
A disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Serviço não são garantidas pela CUSTOMER FIRST, que fica isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada a eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do serviço, seja por questões técnicas ou por ausência de interesse da CUSTOMER FIRST na manutenção do Serviço.
4. UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS
Em virtude da natureza do Serviço, o Usuário declara ter ciência de que terceiros acessarão o Site, podendo descarregar (download) o conteúdo do mesmo e fazer uso do referido material para quaisquer finalidades que podem não estar autorizadas pelos presentes Termos e Condições.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Serviço
A CUSTOMER FIRST não garante a disponibilidade nem a continuidade do funcionamento do Serviço, ficando isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam vir a ser causados em razão da indisponibilidade ou da falta de continuidade do Serviço.
Privacidade e segurança na utilização do Serviço
A CUSTOMER FIRST não é obrigada a garantir e nem garante a segurança e a privacidade dos Usuários durante a utilização do Serviço e nem garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar e manipular o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou comunicações de qualquer classe que os Usuários transmitam ou disponibilizem através do Serviço.
A CUSTOMER FIRST FICA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA AOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS EM VIRTUDE DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Usuários
A CUSTOMER FIRST não irá monitorar os Usuários ou as comunicações realizadas durante o uso do Serviço. O usuário reconhece e concorda que a CUSTOMER FIRST não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de Usuários, do conteúdo por eles divulgado e de qualquer outro conteúdo de usuários dos Serviços. Ainda, conforme disposto acima, a CUSTOMER FIRST não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
A CUSTOMER FIRST FICA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, DIRETA OU INDIRETA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS ATRAVÉS DO SITE.
A RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE, VIGÊNCIA E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO DIVULGADA OU DISPONIBILIZADA PELOS USUÁRIOS A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIOS É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, ASSIM COMO OS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO, FICANDO A CUSTOMER FIRST, DESDE JÁ, ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO.
AO UTILIZAR O SITE OU OUTROS SITES OU SERVIÇOS DA CUSTOMER FIRST, O USUÁRIO CONCORDA EM NÃO RESPONSABILIZAR A CUSTOMER FIRST, SEUS PARCEIROS, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRETOS), CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA. AO ACEITAR OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, O USUÁRIO LIMITA A RESPONSABILIDADE DA CUSTOMER FIRST, EM QUALQUER HIPÓTESE, AO LIMITE MÍNIMO PERMITIDO POR LEI.
6. DIREITOS AUTORAIS
A CUSTOMER FIRST garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o código objeto dos aplicativos de informática somente para utilizar os Serviços, de acordo com estes Termos e Condições. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação aos referidos aplicativos.
Além da licença acima indicada, a CUSTOMER FIRST não concede qualquer outra forma de permissão de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito, relacionado ou não, com o Serviço.
7. INFRAÇÕES
Caso algum Usuário ou qualquer terceiro verifique a prática de infrações a estes Termos e Condições, solicitamos que as reportem à CUSTOMER FIRST, através do email de contato.
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro verificar a existência de fatos ou circunstâncias que possam constituir uso inadequado do Serviço, seja por descumprimento a estes Termos e Condições, seja pelo desrespeito à lei, a CUSTOMER FIRST solicita que seja enviada uma notificação contendo: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (b) descrição da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa da obra protegida e supostamente infringida; (c) descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais; (d) declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei (e) declaração do Usuário ou do terceiro indicando, sob as penas da lei, que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.
Qualquer notícia relacionada à violação de propriedade intelectual será avaliada pela CUSTOMER FIRST prontamente, devendo ser tomadas as medidas consideradas adequadas nos termos da legislação aplicável. Caso a CUSTOMER FIRST entenda cabível, poderá retirar imediatamente ou impedir o acesso ao material violador, além de impedir o acesso daqueles que tenham cometido a infração.
Se em qualquer hipótese a CUSTOMER FIRST tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de material que viole direitos de terceiros, fica reservado o direito de cancelá-lo, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Na hipótese da utilização do Serviço pelo Usuário ensejar reclamações ou resultar em despesas, incluindo eventuais honorários legais, o Usuário concorda em indenizar a CUSTOMER FIRST e os demais fornecedores porventura envolvidos.
A indenização em questão inclui, mas não se limita a: (i) responsabilidade do Usuário por quaisquer violações ou infrações resultantes da violação a direitos de propriedade autoral, intelectual ou marcas, (ii) a responsabilidade do Usuário por toda e qualquer obrigação resultante de material ilegal disponibilizado pelo Usuário, (iii) outras condutas que resultem em descumprimento do estabelecido nestes Termos e Condições.
8. PRAZO
O Serviço será prestado por prazo indeterminado, ficando reservada à CUSTOMER FIRST a faculdade de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação ao Usuário, a seu exclusivo critério.
9.ACORDO INTEGRAL
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e a CUSTOMER FIRST sobre a utilização dos Serviços substituindo qualquer tipo de acordo anterior entre as partes.
10. CLÁUSULAS INDEPENDENTES
Se alguma provisão destes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta provisão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente destes Termos e Condições e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante destes Termos e Condições.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a CUSTOMER FIRST concordam em submeter eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.